É muito comum
ouvir de algumas pessoas que a Lei de Cotas, oferece vantagens às pessoas com
deficiência, porém, essa afirmação é equivocada e preconceituosa. O que alguns
chamam de vantagens, podemos chamar de equiparação de oportunidades e correção
de possíveis desvantagens na hora de concorrer a uma vaga de emprego.
Sabemos que o preconceito na hora de
escolher um candidato com deficiência pode pesar e muito, infelizmente os
gestores ainda não conseguem ver as pessoas além da deficiência. Nesse ponto a
Lei de Cotas, oportuniza o ingresso da pessoa com deficiência ao ambiente de
trabalho.
A Lei de Cotas, é a Lei n° 8.213 de
1991, estabelece que, nas empresas com 100 ou mais empregados, haja uma
representação de 2 a 5% de pessoas com deficiência no total de contratados.
Essa lei foi uma importante conquista para as pessoas com deficiência, pois
segundo o IBGE, o Brasil possui 23,9% da população com
alguma deficiência, isso da um total de mais de 45 milhões de pessoas.
Em casos de descumprimento da Lei de
Cotas, as empresas recebem multas e em casos de negativa de emprego, isso é
considerado crime. Mesmo assim ainda existe uma lacuna muito grande na
contratação de pessoas com deficiência.
De acordo com dados do Ministério do
Trabalho e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), destes 45 milhões de
pessoas com deficiências no país, apenas 381 mil delas estão no mercado de
trabalho. A pergunta que fica é a seguinte, porque mesmo com a Lei de Cotas
ainda há tão poucas pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
As respostas são muitas, inclusive
não é possível ter uma definitiva, mas de fato as maiores barreiras são a
acessibilidade tanto no local de trabalho ou no trajeto até ele, além do
preconceito, que pode atingir uma pessoa das mais variadas formas possíveis.
Por esses e por outros motivos a Lei
de Cotas não é "caridade" ou "vantagem", mas é sim política
pública e privada que garantem a dignidade humana. A função das Cotas não é
apenas a garantia de conquistas pessoais através do emprego, mas também inserir
a pessoa com deficiência num contexto social sem discriminação, no qual ela
possa construir uma vida de igual maneira a qualquer outro cidadão.
Diante disso, cabe aos gestores
construir políticas de inclusão de pessoas com deficiências nas empresas, mas
ir também muito além do que manda a lei. Para isso, é necessário romper as
barreiras e ver a pessoa com deficiência com um profissional habilitado e com
capacidade para desenvolver suas funções. Somente assim a inclusão vai de fato
acontecer!
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