Inicio hoje na edição digital do
Jornal Integração, a coluna Deficiência em Foco, na qual falaremos sobre os
direitos das pessoas com deficiência e vários assuntos ligados à causa. Eu sou
jornalista, tenho 25 anos e sou deficiente físico, devido a uma sequela de
paralisia cerebral que afetou minha perna direita. A deficiência me acompanha e
vai acompanhar durante toda a vida, e foi no jornalismo que descobri a
necessidade de falar sobre esse assunto e pesquisar esse universo ao qual eu e
mais 46 milhões de pessoas no Brasil estamos inseridos.
Mas,
antes de entrarmos em assuntos relacionados aos direitos da pessoa com
deficiência, vamos entender todo esse processo de conquista e luta por
direitos. Para isso, precisamos voltar ao ano de 1982 quando os movimentos
sociais brasileiros garantiram a criação do Dia Nacional da Luta da Pessoa com
Deficiência, data que só foi oficializada 23 anos depois com a criação da Lei
n° 11.133/2005.
A
partir de então, muitos avanços foram vistos no país em termos de direitos das
pessoas com deficiência, principalmente, na área legislativa, tais como
incorporação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com
Deficiência da ONU, em 2008, e a elaboração da Lei Brasileira de Inclusão
(LBI), também conhecida com Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015.
Mesmo
com leis que garantam a proteção legal da pessoa com deficiência estamos muito
longe de ter uma sociedade realmente inclusiva. Ainda temosque lidar com
diversas barreiras à acessibilidade encontradas em ruas, escolas, hospitais,
meios de transportes e demais empresas que não cumprem ou até desconhecem a
legislação.
Se
não bastasse isso, a atual conjuntura brasileira, é mais um motivo de
preocupação, pois estamos diante de inúmeras ameaças e retrocessos no que diz
respeito aos direitos das pessoas com deficiência. A reforma trabalhista pode
acabar com a Lei de Cotas, que assegura a contratação de profissionais com
deficiência em empresas com cem ou mais funcionários. Na questão
previdenciária, a nova regra, cria obstáculos para o acesso ao Benefício de
Prestação Continuada (BPC), aposentadoria especial e à pensão por morte.
Desta
forma o cenário enfrentado pelas pessoas com deficiência, apresenta-se bem
difícil, por isso, existe uma necessidade de união e debate entre nós e a
comunidade geral para que essa luta seja coletiva na garantia de nossos
direitos.
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